Aspectos Gerais do Curso

Apresentando a Proposta de Modificação da Lei de Licitação - PL 7709/07, já aprovada pela Câmara dos Deputados, e a Lei Complementar 123 - novas regras de licitação para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Objetivos:

• Apresentar uma visão gerencial das funções licitação e de gestão de contratos, com enfoque para os atos de responsabilidades das autoridades das entidades licitadora e fornecedora, com base nas leis 8.666/93 (Licitaçães e Contratos Administrativos) e 10.520/02 (Pregão);
• Mostrar as possibilidades de mudança da Lei 8.666/93, com o PL 7709/07; e,
• Identificar as preferências das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, à luz da LC-123.

Conteúdo

Origem e evolução da lei 8.666; Conceitos e princípios norteadores da licitação; Orçamento - Instrumento essencial; Planejamento da licitação; V&iacutecios da descrição do objeto à licitar; Habilitação; Edital (divulgação, impugnação); Ausência de licitação; Processamento e julgamento da licitação; Adjudicação, homologação e desfazimento da licitação; Pregão Presencial e Eletrônico - Breves Comentários; O contrato administrativo - direitos e deveres do contratante e do contratado; Recebimento do objeto licitado; Aditivos e rescisão contratual; Perspectivas de mudanças da Lei de Licitação - PL 7709/07; Novos rumos para as "ME" e "EPP" com a LC-123, de 14/12/2006.

Metodologia de Ensino

Público Alvo

Empresários, dirigentes de empresas privadas e de governo (municipal, estadual e federal), prefeitos, secretários de estado, assessores, ordenadores de despesa, futuros candidatos para atuar em comissões de licitação ou na gestão de contratos administrativos e demais profissionais interessados no assunto.

Avaliação

Certificação

Investimento

R$ 400,00,00 por participante (de 1 a 5 inscrições) e R$ 370,00 (acima de 5 inscrições), estando incluído: almoço, coffee break, pasta com material de apoio, apostila com a legislação atualizada, CD com os slides apresentados e certificado de participação.

Duração / Carga Horária

Informações adicionais:

Facilitador: Consultor em licitações e contratos administrativos com extensa carreira profissional, técnica e gerencial. Atua há mais de 28 anos na área de suprimentos.

Local de Realização: Hotel Blue Tree (Via Costeira – Natal - RN)

Data de Início: Data: 26 de outubro de 2007

Informações e Inscrições: www.falnatal.com.br / cursos@falnatal.com.br / Fones: (84) 3615-8000

Depoimentos de Participantes do Evento:

• ""Excelente para alerta e esclarecimento das responsabilidades dos administradores nas atividades de licitação e contrato (Antônio Cezar Loureiro - Gerente de Engenharia do Banco do Brasil)";
• "Para o Gerente/Gestor, o curso é essencial (Sidney Brito da Silva - Coordenador de Licitações e Contratos da INFRAERO)";
• "Excelente instrumento para gestores públicos no sentido de terem um contato mais prático com o processo licitatório e os contratos administrativos (Fernando Luiz da Veiga O. Júnior - Secretário de Administração da Prefeitura da Cidade do Paulista)";
• "O melhor curso básico de Licitação que participei. Em 8 horas a visão global dos processos foi mostrada sem alarde. Parabéns e continue assim (Joelma dos Santos Ferreira - Concórdia Turismo e Viagens Ltda.)";
• "Já participei de outros cursos abordando esse assunto, mas nenhum deles me deu uma compreensão do conteúdo por inteiro, com esse curso ficou mais claro e fácil o entendimento do assunto. Quando falamos em Administração de Contratos em nosso ambiente de trabalho, não sabemos a sua real importância (Virgínia Barbosa Aleixo - Gerente do Departamento de Suprimento e Patrimônio do DETRAN)";
• "Parabéns ao instrutor Paulo pela facilidade e clareza na exposição dos assuntos do programa do evento. Da próxima vez meu sócio irá participar (João Vasconcelos de Almeida Junior - JVA Enga de Negócios)";